TST - RR - 305/2002-009-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCRITÓRIOS. O Agravo merece ser provido em face de possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 (incorporada a OJ nº 170). Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCRITÓRIOS. O anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 relaciona como atividade insalubre, em grau máximo, o contato permanente com esgotos (galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização), não incluindo a limpeza de sanitários e coleta de lixo em escritórios.

Tribunal TST
Processo RR - 305/2002-009-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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