TST - ED-ED-AIRR - 110059/2003-900-04-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 110059/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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