TST - RR - 1078/2001-106-15-00


01/jun/2007

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que a Reclamada não indica ofensa a dispositivos vinculados ao pretendido cerceamento de defesa. Transcrição de arestos que não se referem a cerceio de defesa (Súmula n.º 296/TST). Repetição das próprias alegações pela Reclamada, mas sem infirmar a fundamentação do acórdão recorrido (Súmula n.º 422/TST). Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Acórdão recorrido em sintonia com a Súmula n.º 378/TST (item II). Inocorrência de violações. Jurisprudência superada (Súmula n.º 333/TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1078/2001-106-15-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos nulidade da sentença por cerceamento de defesa, caso concreto em que.

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