TST - ED-RR - 724502/2001


06/jun/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão embargada. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 724502/2001
Fonte DJ - 06/06/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão 1, os embargos de declaração.

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