TST - E-RR - 601142/1999


08/jun/2007

EMBARGOS PRESCRIÇÃO SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO UNICIDADE CONTRATUAL Verificando-se que a C. Turma negou a unicidade contratual afirmada pelo Eg. Tribunal Regional com base nas provas produzidas nos autos, impõe-se a reforma do julgado, com a decretação do não-conhecimento do Recurso de Revista por óbice da Súmula nº 126/TST. DIFERENÇAS SALARIAIS FUNDADAS EM NORMA COLETIVA CATEGORIA DIFERENCIADA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PATRONAL NA AVENÇA COLETIVA Decisão da C. Turma em consonância com a Súmula nº 374/TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 601142/1999
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos prescrição sucessão de.

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