TST - RR - 783034/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DA ENTIDADE TOMADORA DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical é feito, em regra, com base na atividade preponderante do empregador, não havendo autorização legal para que tal ato seja realizado levando em consideração a atividade desenvolvida pela entidade tomadora dos serviços. Logo, não tendo sido sequer formulada a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, revela-se desprovido de amparo jurídico o pleito concernente ao reenquadramento sindical. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 783034/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, enquadramento sindical na categoria da entidade tomadora dos serviços, impossibilidade.

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