TST - AIRR - 739/2003-721-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. EMPREGADOR RURAL. Violações legais não vislumbradas e dissídios jurisprudenciais inadequados e inespecíficos impedem o trânsito do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739/2003-721-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuições previdenciárias, acordo judicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›