TST - A-AIRR - 105/2005-013-05-40


08/jun/2007

AGRAVO. PROVIMENTO. As razões expendidas no agravo infirmam a decisão mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento, motivo pelo qual se dá provimento ao agravo para se admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RECLAMANTE EM BENEFÍCIO DA RECORRENTE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que a recorrente não foi beneficiária direta dos serviços prestados pelo recorrido, nos moldes do contrato de prestação de serviços celebrado entre as reclamadas. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 105/2005-013-05-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo, provimento, as razões expendidas no.

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