TST - AIRR - 402/2001-111-08-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SÚMULA 368, I, DO C. TST. A decisão recorrida está em perfeita sintonia com a Súmula 368, I, desta Corte, e amparada pelo artigo 114, VIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 402/2001-111-08-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução das contribuições previdenciárias, súmula 368, i, do c.

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