TST - AIRR - 1158/2001-001-17-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGIA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. inviabilidade. ICIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 374/TST. A Decisão impugnada firmou o entendimento de que o Reclamante não tem direito às vantagens previstas na Norma Coletiva em comento por ser a Reclamada integrante da categoria econômica do ramo de hoteleira, diferenciada daquela representada pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Transportes de Valores e Curso de Formação de Vigilantes. O Eg. Regional, ao concluir ser indevido o pleito de das diferenças salariais, decidiu em conformidade com a Súmula nº 374/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1158/2001-001-17-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, vigia.

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