TST - AIRR - 1180/2004-001-24-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO ASSINADO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. FORÇA PROBANTE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. SÚMULA 126/TST. O Eg. Regional entendeu caracterizado o vínculo empregatício, não somente pela presença de seus elementos formadores, como por diversos aspectos que afastaram a alegada representação comercial, prevalecendo a primazia da realidade ante a documentação acostada. O primeiro julgado transcrito admitiu que a Reclamada se desincumbira do ônus da prova ao apresentar o contrato de prestação de serviço, cabendo ao Reclamante provar o vínculo empregatício. À toda evidência se trata de debate do conteúdo probatório, já que a análise envolveria considerar se válido para prova o só contrato assinado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1180/2004-001-24-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, contrato assinado de representação comercial.

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