TST - AIRR - 1476/2002-068-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A referida preliminar não necessita ser apreciada, por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso de Revista, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A Decisão Regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, motivo pelo qual, não há como prosperar o Apelo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1476/2002-068-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da ilegitimidade passiva ad causam, a referida preliminar não.

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