TST - AIRR - 458/1997-002-07-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. Não há como prosperar o Apelo, em face do que estabelece a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos da Súmula nº 297. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para chegar-se à conclusão pretendida pelo Agravante, qual seja, a de que restaram preenchidos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, ter-se-ia, necessariamente, que reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/1997-002-07-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade da sentença e do acórdão regional, não há como prosperar.

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