TST - RR - 470/1997-006-04-41


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. MATÉRIA AUSENTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE COGNIÇÃO E NO ACÓRDÃO REGIONAL. ACOLHIMENTO NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. AFRONTA À COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do Recurso de Revista dos Reclamantes por suposta violação ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo RR - 470/1997-006-04-41
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, prescrição qüinqüenal.

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