TST - AIRR - 338/2001-431-01-40


08/jun/2007

VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA INTERPOSTA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que os serviços executados pela autora diziam respeito à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços. Sobre tal premissa erigiu-se a conclusão de que a contratação do obreiro por empresa interposta tivera o propósito de fraudar a legislação protetiva do trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 338/2001-431-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos vínculo de emprego, empresa interposta, é insuscetível de revisão,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›