TST - AIRR - 1004/2003-001-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. O recurso de natureza extraordinária não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei não merece processamento, consoante orientação da Súmula nº 126, desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1004/2003-001-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, verba de representação, o recurso de natureza.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›