TST - ED-AIRR - 1221/2003-067-15-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO ELETRÔNICA. INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DO AGRAVO. Constatando-se equívoco no exame dos requisitos extrínsecos do agravo de instrumento, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios interpostos para corrigi-lo, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos conhecidos e providos. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1221/2003-067-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, petição eletrônica, interposição tempestiva do agravo.

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