TST - AIRR - 1504/2003-014-06-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. a decisão do Regional não merece reforma, porquanto em consonância com jurisprudência desta Corte, consubstanciada no disposto na Orientação Jurisprudencial nº 04, item I, da SBDI-1 do TST, aplicada por analogia. Incidência das Súmulas 126 e 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS PERICIAIS. O acórdão Regional, ao manter o valor arbitrado aos honorários periciais, avaliou a complexidade e a precisão do laudo desenvolvido e levou em consideração a qualidade do trabalho realizado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1504/2003-014-06-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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