TST - AIRR - 1995/1999-008-07-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS DECORRENTES DA DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA. Infere-se dos autos que a dispensa do autor decorreu de regular exercício do direito potestativo, porquanto, constatada a má condução dos negócios do Banco, sem qualquer ofensa de ordem moral a ensejar a indenização pleiteada. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1995/1999-008-07-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais decorrentes da destituição da função de confiança.

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