TST - AIRR - 507/2003-332-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO. Incidência da Súmulas nºs 126 e 331, I, do TST. Violação constitucional e infraconstitucional não configurada artigo 896, c, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 507/2003-332-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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