TST - RR - 2454/2003-003-16-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Não houve sucumbência na hipótese, pois o Regional entendeu aplicável a prescrição total. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 2454/2003-003-16-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, prescrição, não houve sucumbência na.

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