TST - RR - 2511/2002-076-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ante a constatação de contrariedade à Súmula 381 desta Corte, dado que não observada sua disposição pela decisão regional, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Aplicação da Súmula 381/TST. Recurso conhecido e provido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA NATUREZA JURÍDICA. Matéria não prequestionada. Aplicação da Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2511/2002-076-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, correção monetária.

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