TST - RR - 738971/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Súmula 128, III, do TST). No caso dos autos, apenas a Empresa que pleiteou sua exclusão da lide efetuou o depósito, razão pela qual acolhe-se a argüição de deserção dos apelos das demais Reclamadas. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 738971/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, deserção, depósito recursal.

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