TST - AIRR - 2998/1999-013-15-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA E CONFISSÃO. Aplicada a revelia e a confissão ficta em harmonia com as Súmulas de n° 377 e 122 do TST, impõe-se ratificar o deliberado (inteligência da Súmula de n° 333/TST e do art. 896, § 4°, da CLT. 2. MULTA DO ART. 477 E DO SEGURO DESEMPREGO. Arestos inservíveis (art. 896, a, da CLT), não impulsionam o apelo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 2998/1999-013-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, revelia e confissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›