TST - AIRR - 416/2005-134-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. Estando a decisão regional adstrita ao contexto fático-probatório, haja vista que a condenação ao pagamento de reflexos decorrentes de diferenças salariais derivou do reconhecimento de que a remuneração do reclamante era feita de forma irregular: parte fixa e parte por produção - paga por fora -, inviável a alteração do julgado, nos termos da Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 416/2005-134-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›