TST - ED-ED-AIRR - 770529/2001


08/jun/2007

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO INEXISTENTE O Tribunal Regional entendeu que o labor pessoal e subordinado era prestado à empreiteira, e, não, à dona da obra, não havendo, portanto, omissão. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 770529/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos segundos embargos de declaração.

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