TST - ED-RR - 561/1995-871-04-40


08/jun/2007

I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA REJEITADOS SOBREPOSIÇÃO DE ÍNDICES PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO O acórdão ora embargado apenas afastou a correção pelo índice da evolução do salário mínimo, porquanto inconstitucional, e mandou que se aplicasse, nos cálculos dos débitos trabalhistas, o índice da tabela a que se refere a Resolução nº 8 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 561/1995-871-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos i embargos de declaração.

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