TST - ED-RR - 574/2003-062-01-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração porque não foi verificada omissão. O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo esse o caso dos autos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 574/2003-062-01-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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