TST - RR - 396/2004-068-15-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ESTÁGIO DESCARACTERIZADO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST 1. A matéria suscitada no Recurso de Revista demanda reanálise de provas e fatos, procedimento vedado nesta via extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. O Eg. Tribunal a quo não analisou a questão à luz dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 deste Tribunal. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras com fundamento nas provas dos autos, em especial a testemunhal, que demonstrou o labor habitual em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 396/2004-068-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista reconhecimento do vínculo de emprego estágio descaracterizado, reexame fático-probatório, incidência da súmula nº 126 do tst 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›