TST - RR - 1466/2003-018-04-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. NATUREZA JURÍDICA DO PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. Na lição de José Luiz Ferreira Prunes em A Prescrição no Direito do Trabalho, ed. LTr, 2ª ed., pags. 280-282, Pela natureza da ação declaratória, tem-se que é desarrazoaa alegação de prescrição. O fluxo do tempo, neste caso, não conspira contra o titular do direito, pois não se trata de exercêmas apenas de dizê-lo existente. Cristalina é a lição de Torquato Castro (Ação declaratória, São Paulo, Saraiva & Cia., 2ª ed., 1942, pág. 11) quando em suas linhas introdutórias ensina: A ação declaratória, simplesmente definindo, removena incerteza sobre a existência de direitos ou de relações jurídicas, presta um serviço tutelar específico, dando vida a interesses relevantes de toda ordem, deixando livre de susos valores econômicos, e agindo, sobretudo, não com a justiça, que fere e pune, mas com a justiça que esclarece, que previne antes que a lesão ocorra comprometendo, muivezes irremediavelmente, a continuidade de instituições, o equilíbrio das relações sociais.

Tribunal TST
Processo RR - 1466/2003-018-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista do reclamado, pedido de reconhecimento de vínculo, natureza jurídica do provimento.

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