TST - AIRR - 441/2002-262-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Recurso de Revista não logra conhecimento por meio da divergência jurisprudencial colacionada. A tese do v. acórdão do Regional está assentada essencialmente no fato de que o Reclamante não estaria abrangido pela norma coletiva a qual a Reclamada alega estar filiada. No entanto, o primeiro aresto trazido para o cotejo, à fl. 157, não parte dessa premissa fática. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 441/2002-262-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, o recurso de revista.

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