TST - AIRR - 1601/2004-017-05-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Pontuou o Regional que a segunda Reclamada deve responder subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações a cargo da empresa terceirizada. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 331, item IV, do TST. Óbice na Súmula 333 desta Corte e no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1601/2004-017-05-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, pontuou o regional que.

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