TST - AIRR - 1702/2002-016-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O egrégio Tribunal Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos, constatou por prova pericial que o Reclamante ingressava em área de risco, onde executava serviços concomitantemente à operação de reabastecimento de combustível. A decisão do Regional, quanto ao tempo de exposição, encontra-se em harmonia com a Súmula 364, item I, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1702/2002-016-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, o egrégio tribunal regional,.

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