TST - AIRR - 2075/2003-035-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Correto o despacho denegatório, já que não restou configurado o exercício do cargo de confiança pela Reclamante. Com efeito, as provas dos autos indicam que a Autora, apesar da denominação de seu cargo, não tinha nenhum poder para tomar decisões e suas atribuições limitavam-se à venda de produtos do banco, preenchimento de propostas, atendimento a clientes, encontrando-se subordinada ao gerente-geral da agência. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou consignado nos autos que a Reclamante e a paradigma exerciam funções semelhantes, com igual complexidade e perfeição técnica. A decisão do Regional está em consonância com os itens III e VIII da Súmula 6 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2075/2003-035-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, bancário.

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