TST - ED-AIRR - 1666/2002-030-01-40


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A decisão embargada abordou a questão da intempestividade do Agravo de Instrumento. Nesse contexto, não há que se falar em omissão. Não configurada nenhuma das hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1666/2002-030-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, a decisão embargada abordou.

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