TST - ED-RR - 51346/2003-095-09-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em análise das extensas razões constantes da pretensão declaratória patronal, constata-se apenas o desconforto da Embargante com a decisão que lhe foi desfavorável, pois todas as questões a que faz alusão encontram-se expressamente debatidas na decisão embargada. Não tendo sido configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, sobressai o caráter protelatório do Recurso. Embargos de Declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 51346/2003-095-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, em análise das extensas.

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