TST - ED-RR - 120576/2004-900-04-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A discussão exposta não se adequa aos Embargos Declaratórios, pois não aponta nestes quaisquer dos vícios constantes no artigo 535 do CPC ou no 897-A da CLT, demonstrando nítido caráter infringente. Embargos não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 120576/2004-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, a discussão exposta não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›