TST - AIRR - 825/2003-028-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. Nos termos da Súmula 357 do TST, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Como bem observou o despacho denegatório, haja vista que o entendimento da Corte Regional decorreu da interpretação das provas dos autos, a análise da questão depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 825/2003-028-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suspeição da testemunha.

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