TST - AIRR - 943/2004-021-05-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Relativamente ao tema em análise, a Corte Regional se fundamentou na ausência de comprovação do nexo de causalidade e do elemento subjetivo, dolo ou culpa do Empregador. Foi pontuado pela egrégia Corte que o Recorrente não se desincumbiu de seu ônus de prova de qualquer tipo de constrangimento, restrição ou incapacidade que ensejasse o pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais. Tais pressupostos fáticos restam imutáveis ante o óbice da Súmula 126 desta Corte, que veda o reexame da prova nesta instância recursal. HONORÁRIOS PERICIAIS. Consoante se abstrai do trecho transcrito, o Regional isentou a Reclamante do pagamento dos honorários periciais. Nesse contexto, considerando que não foi sucumbente no tópico, falta-lhe interesse recursal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 943/2004-021-05-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento indenização por danos morais e materiais, relativamente ao tema em.

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