TST - AIRR - 175/2004-054-18-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS. ADICIONAL NOTURNO. SALÁRIO IN NATURA. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 175/2004-054-18-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade negativa de prestação jurisdicional.

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