TST - AIRR - 1998/2002-261-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional afastou a alegação de cerceamento de defesa em face do acolhimento da contradita, ao entendimento de que o relacionamento de amizade das testemunhas com o autor caracterizava suspeição. O procedimento adotado encontra autorização nos arts. 130 e 131 do CPC. 2 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A argüição de negativa de prestação jurisdicional em recurso de revista, não precedida da indispensável interposição de embargos de declaração, a fim de que seja sanada eventual omissão, contradição ou obscuridade, não pode ser acolhida, porque somente depois de obtida a complementação do julgado que se julgou incompleto é que essa deficiência poderia ser apontada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1998/2002-261-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1 preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.

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