TST - AIRR - 419/2003-463-05-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. O Regional deixou claro que as reclamadas firmaram contrato que tinha por objeto a atividade-fim da tomadora de serviços, qual seja, a instalação e manutenção da rede de acesso. Não se trata na espécie da hipótese da OJ 191, mas sim do disposto na Súmula 331, IV do TST, vez que caracterizada a intermediação de mão-de-obra. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 419/2003-463-05-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›