TST - A-AIRR - 2151/1989-009-01-40


08/jun/2007

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A teor do artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 desta Corte somente cabe recurso de revista quando evidenciada a ofensa direta e literal da Constituição Federal. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2151/1989-009-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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