TST - RR - 751848/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. O acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 360 desta Corte. Não conheço. 2. MINUTOS RESIDUAIS. A admissibilidade do recurso encontra óbice nas Súmulas 297 e 333 TST e art. 896, § 4° da CLT. Não conheço. 3.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. 1. Constatando-se que a decisão recorrida encontra-se em conformidade com o entendimento da Súmula 364 do TST, a revista não prospera por divergência jurisprudencial a teor do artigo 896, § 4° da CLT. 2. Esta Corte tem decidido que o adicional de periculosidade se reveste de natureza salarial, vez que tem por objetivo compensar o empregado que trabalha em condições perigosas, de modo que deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 751848/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1.turnos ininterruptos de revezamento, divisor 180.

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