TST - RR - 751847/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA.1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme registrou o Regional, a perícia apurou, de forma inequívoca, a existência de periculosidade em razão do trabalho realizado em área de risco, em recinto fechado, onde eram armazenados vários tanques contendo inflamáveis. Não conheço. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Amparada a decisão na prova pericial realizada e nos demais elementos constantes dos autos, não se vislumbram as alegadas violações aos artigos 190 e 191 da CLT, sendo vedado novo exame dos fatos e provas no âmbito dessa Corte, a teor da Súmula 126 do TST. A decisão encontra-se em consonância com a Súmula 289 do TST. Não conheço. 3. FGTS.CORREÇÃO. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a OJ n° 302 da SDI-1 do TST. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 751847/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista.1, adicional de periculosidade, conforme registrou o regional,.

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