TST - RR - 349185/1997


08/jun/2007

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INTERSTÍCIOS SALARIAIS PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DETERMINAÇÃO DE JUNTADA ÔNUS DA PROVA NÃO-CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE LEI E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A hipótese de cabimento da revista preconizada pela alínea b do art. 896 da CLT é de divergência jurisprudencial em torno de dispositivo de acordo coletivo de trabalho (ACT), e não de violação direta de cláusula de instrumento coletivo.

Tribunal TST
Processo RR - 349185/1997
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos substituição processual, interstícios salariais plano de cargos e salários (pcs) determinação de, a hipótese de cabimento.

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