TST - AIRR - 1056/2005-021-21-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu suficiente fundamentação sobre a tese levantada nos embargos de declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 331 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1056/2005-021-21-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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