TST - AIRR - 649/2005-006-13-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O Tribunal Regional da 13ª Região indeferiu o pleito da reclamante ao fundamento de que ela não preencheu os requisitos exigidos para o exercício do cargo almejado. O recurso de revista ampara-se em divergência jurisprudencial com um único aresto que parte de premissa diversa, destacando a possibilidade de ser concedida promoção quando o quadro de carreira não for homologado, condição esta não enfrentada pelo acórdão regional. Aresto inespecífico, nos termos da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 649/2005-006-13-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, promoção.

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