TST - AIRR - 47074/2002-900-04-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se verifica prejuízo e, portanto, cerceamento do direito de defesa, o acolhimento pelo Tribunal Regional da contradita de testemunhas ouvidas como informantes cujos depoimentos revelaram-se convergentes com os outros processos orais e serviram de respaldo ao convencimento do julgador. Agravo não provido. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que não estavam caracterizados todos os requisitos configuradores do vínculo de emprego. Hipótese de incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47074/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, testemunha, contradita.

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