TST - ED-AIRR - 1125/2003-017-02-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Esta colenda Corte abordou a questão da deficiência de traslado, especialmente quanto à ilegibilidade do carimbo de protocolo da cópia do recurso de revista. O acórdão embargado, portanto, não padece de omissão ou de qualquer outro dos vícios a que fazem referência os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, razão pela qual rejeito os presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1125/2003-017-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›